Pauta extensa marca a última sessão ordinária do ano na Câmara de Marialva
Na última sessão ordinária do ano, realizada no plenário da Câmara Municipal de Marialva, os vereadores analisaram uma extensa pauta de projetos de lei com temas que envolvem habitação, cultura, saneamento, planejamento orçamentário, mobilidade urbana, transparência e organização administrativa do município.
Está em pauta Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, que autoriza a desafetação de uma área pública municipal para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com foco na ampliação do acesso à moradia. Também entrou na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025, que permite à Prefeitura isentar a taxa de uso do Cine Teatro Municipal em eventos que tragam benefício social ou interesse público para Marialva.
Outro projeto debatido será o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, que estabelece regras para a instalação, localização e manutenção dos hidrômetros de água no município, buscando garantir acesso facilitado para leitura, fiscalização e manutenção dos equipamentos.
A pauta orçamentária também é destaque, com o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Marialva para o período de 2026 a 2029, definindo as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. Na sequência, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 que estima a receita e fixa a despesa da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
Sobre a LOA, serão analisadas emendas parlamentares. A Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria dos vereadores Grazi Scaliante, Toninho, Marcos Fragal, Miro e Paulinho, propõe a realocação de aproximadamente R$ 7,3 milhões do orçamento da Câmara Municipal. Já a Subemenda nº 01/2025, dos mesmos autores, ajusta a forma de distribuição desses cortes dentro do orçamento do Legislativo. Também em votação a Emenda Modificativa nº 02/2025, de autoria do vereador Rafael Poly, que remaneja cerca de R$ 405 mil, originalmente destinados à administração geral e à comunicação social, para reforçar investimentos na área da saúde.
A sessão ainda incluiu a apresentação das emendas impositivas, no valor de R$ 366,2 mil por vereador, contemplando propostas te todos os vereadores, com destinação obrigatória para ações e serviços de interesse da população.
Também estão em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 que trata da reestruturação da estrutura administrativa do Poder Executivo, atualizando o organograma municipal. Já o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 propõe a reestruturação do quadro de pessoal da Autarquia Águas de Marialva, com adequações administrativas e funcionais.
Entre as proposições do Legislativo, está em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, de autoria do vereador Rafael Poly, que institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica da frota pública municipal. Também na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, de autoria da vereadora Grazi Scaliante, que estabelece diretrizes para o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos similares no município, com foco na organização do trânsito e na segurança dos usuários.
A pauta completa da sessão está disponível para consulta na área pública.
