Câmara aprova criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esportes e Lazer em Marialva
A Câmara Municipal de Marialva aprovou, na sessão extraordinária do dia 25/4, o Projeto de Lei nº 10/2025, que cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer. A proposta é de autoria do Executivo e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas na área do esporte, promover inclusão social e garantir o acesso da população a atividades físicas e de lazer.
A medida marca um avanço nas políticas públicas voltadas à promoção do esporte e da qualidade de vida no município. Com a nova legislação, Marialva passa a contar com um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer. O objetivo é fomentar a prática esportiva, promover eventos e garantir a inclusão social por meio do lazer.
O projeto deu entrada na Câmara no dia 11 de fevereiro, mas precisou ser arquivado após parecer da Procuradoria Jurídica da Casa apontar a necessidade de adequações à Emenda Constitucional nº 109/2021, que impõe limites para a criação de fundos públicos. O Executivo, então, apresentou um novo texto substitutivo, que foi avaliado com base em parecer contábil e jurídico e, após todos os ajustes, aprovado pelos vereadores.
Na justificativa encaminhada junto ao projeto, o Executivo destacou que a criação do conselho e do fundo é fundamental para o desenvolvimento de uma política pública estruturada, participativa e eficiente. O Conselho terá representantes do poder público e da sociedade civil, criando um espaço de diálogo onde as decisões serão tomadas de forma mais democrática e alinhada com a realidade do município.
“Sua criação garante que as políticas esportivas e de lazer do município sejam discutidas e elaboradas com a participação ativa de diferentes setores da comunidade”, destaca a justificativa.
Já o Fundo Municipal de Esportes e Lazer permitirá que Marialva receba recursos dos governos estadual e federal, como os repasses do Fundo Nacional do Esporte. Esses valores poderão ser usados para oferecer aulas gratuitas, manter escolinhas esportivas, realizar competições e eventos culturais, e também investir na construção ou revitalização de espaços públicos como quadras, centros esportivos e áreas de lazer.
A justificativa também ressalta que o esporte tem papel essencial na saúde física e emocional da população, especialmente entre crianças e jovens. Além de contribuir para a prevenção de doenças, a prática de esportes também ajuda na formação de valores como disciplina, cooperação e respeito.
“Com a melhor estruturação de políticas e a criação de mecanismos de apoio, como o fundo e o conselho, o município também pode identificar e apoiar talentos esportivos locais, oferecendo suporte em termos de capacitação, treinamento e participação em competições regionais e nacionais.”
Vale lembrar que a função dos membros do Conselho não será remunerada, conforme determina o projeto. Isso significa que não haverá aumento de despesas para os cofres públicos. A presidência do novo conselho será eleita entre os membros titulares em sua primeira reunião. O Regimento Interno deverá ser elaborado e aprovado no prazo de até 60 dias após a posse dos conselheiros.
Para o presidente da Câmara, vereador Rafael Poly, a aprovação mostra o compromisso do Legislativo com a transparência, o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas:
“A Câmara teve um papel responsável ao solicitar os ajustes necessários e garantir que o projeto fosse legal e viável. Agora, com o conselho e o fundo, Marialva poderá captar recursos e investir em ações que melhorem a vida das pessoas, especialmente dos mais jovens”, afirmou.
