Câmara vota projeto que proíbe a nomeação para cargos públicos municipais de quem praticar racismo
Está em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021, de autoria do vereador Rafael Poly (PSD) que veda o acesso ao serviço público municipal de pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado por praticar o racismo.
Segundo o vereador, a proposta visa ampliar, ainda mais, a atuação do Poder Público no combate a discriminação racial. "A pessoa que comete esse tipo de crime não poderá assumir uma vaga no concurso ou ser nomeado para trabalhar seja na prefeitura, na câmara ou em qualquer outro órgão municipal", comentou.
De acordo com o projeto, a proibição perdurará por até cinco anos após a data do trânsito em julgado do caso. Acompanhe a votação por meio da transmissão ao vivo da sessão nas páginas oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook. a partir das 18h30.
