Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira, dia 29 de junho
Confira os projetos que estão em pauta na sessão da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 29 de junho:
Em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a receber, a título de doação, um bem imóvel como antecipação de entrega de área institucional de um futuro loteamento, para a implantação de estação compacta de esgoto.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de autoria do Executivo, que prorroga o prazo de vigência do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), referente aos tributos do exercício de 2019, para 30 de novembro de 2020.
Em decorrência da situação de pandemia do COVID-19 e seguindo as orientações da Portaria nº 9/2020, as sessões da Câmara Municipal de Marialva estão acontecendo de portas fechadas, sem acesso ao público. A população pode acompanhar as votações por meio da transmissão ao vivo da sessão divulgada na página da Câmara no Facebook e no Canal da Câmara no Youtube.
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