Câmara vota oito projetos de lei na sessão desta segunda-feira, dia 16 de março
Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 16 de março:
Em primeira discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 08/2020, de autoria do Executivo, que altera o valor do cartão-alimentação concedido aos servidores públicos municipais de R$ 270 para R$ 300.
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2020, de autoria do Executivo, que altera o valor do vale-transporte concedido aos servidores públicos municipais de R$ 57 para R$ 63, para os que moram no Município, e de R$ 141 para R$ 155, para os que residem nos distritos ou em outras cidades.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de autoria do Executivo, que altera o valor do auxílio concedido aos servidores públicos municipais com filhos excepcionais ou com deficiência, incapaz para o trabalho, de R$ 470 para R$ 700.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do Executivo, que altera o valor do auxílio natalidade concedido aos servidores públicos municipais de R$ 500 para R$ 530.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2020, no valor de R$ 17,9 milhões. O valor é referente ao recurso do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, no valor de R$ 214 mil para aquisição de um ônibus rural escolar para transporte de alunos e professores.
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2020, de autoria do Poder Executivo, que ratificar as alterações realizadas no 3º Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP. O projeto será votado juntamente com a Emenda Modificativa nº 1, de autoria do vereador Xuxa (MDB), que altera a súmula, corrigindo erro redacional.
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, de autoria da vereadora Josiane e de Paulo Barbado, que institui diretrizes e insere no Calendário Oficial do Município a Semana Dourada de Aleitamento Materno a ser comemorada de 1 a 7 de agosto.
