Beneficiários poderão ter mais prazo para solicitarem a isenção de IPTU
Quem tem direito à isenção de IPTU ganhará mais prazo para solicitar o benefício. Foi aprovado pelos vereadores de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2020, de autoria do vereador Xuxa (PMDB), que amplia o prazo para que os munícipes solicitem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A proposta foi aprovada por unanimidade e discutida em regime de urgência e com dispensa de interstício na sessão ordinária da última segunda-feira (17). Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para a sanção do Prefeito.
Atualmente, o prazo concedido é do recebimento do carnê até o vencimento da primeira parcela. Caso a lei seja sancionada, o prazo se estende para até o vencimento da última parcela.
Segundo o vereador, a alteração vem para facilitar o processo de solicitação, principalmente, para os idosos. “Às vezes, por causa de uma doença, por depender do auxílio de outras pessoas ou até mesmo por falta de conhecimento, o idoso perde o prazo. Se passar do dia 31 de dezembro, o valor já cai na dívida ativa. Estamos dando mais quatro meses para evitar que isso aconteça”, disse.
A duração da isenção é anual. Ou seja, todo ano o beneficiário precisa confirmar se continua isento. Em Marialva, têm direito à isenção do IPTU: pessoas com neoplasia maligna, pais com filhos especiais, aposentados, pensionistas e idosos acima de 65 anos, desde que possuam apenas um imóvel e comprovem renda familiar até dois salários mínimos.
Em 2017, 1.305 contribuintes conseguiram a isenção. Na época, a lei ainda não englobava no rol dos beneficiários as pessoas com neoplasia maligna. Segundo informações da Secretaria de Tributos, hoje já são 1.395 contribuintes beneficiados.
