Câmara aprova projeto que garante adicional de escolaridade aos servidores do Saema
Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram na sessão ordinária de ontem (14) o Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, de autoria do Executivo, que estende o benefício do adicional de escolaridade aos servidores efetivos do Saema. A proposta foi discutida com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação e agora segue para a sanção do Prefeito.
O adicional será concedido na mesma forma prevista em lei para os servidores do Executivo: como o acréscimo percentual na remuneração, de acordo com a titulação, independentemente se área acadêmica tem correlação ou não com área do cargo ou função em que o servidor ocupa.
O adicional de escolaridade será concedido para os servidores efetivos com formação em nível de escolaridade acima daquele exigido para o exercício do cargo no qual foi aprovado em concurso público.
Serão 3% para quem tiver concluído o Ensino Fundamental; 5% para o Ensino Médio; 10% para Graduação; 15% para Especialização; 17,5% para Mestrado; e 20% para Doutorado. O adicional não poderá ser recebido cumulativamente, sendo pago somente o de maior percentual.
Segundo a justificativa o projeto de lei busca incentivar o “constante aperfeiçoamento e desempenho profissional, com consequente avanço na carreira e por óbvio, na própria remuneração, tal qual aos servidores da Prefeitura, que já usufruem dos benefícios”.
Durante a sessão os vereadores também aprovaram outro projeto de adicional proposto pelo Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 acrescenta 12 cargos no rol de servidores que, devido a natureza, local ou condições de trabalho “fora do normal” estão expostos à riscos. O valor do adicional será de até 100% do salário base.
Além dos cargos já previstos na Lei Complementar n.º 65/2007, poderão receber o benefício servidores municipais ocupantes dos cargos de: Agente da Defesa Civil; Técnico de Enfermagem; Agente Administrativo; Auxiliar Administrativo; Recepcionista; Arquiteto; Engenheiro Civil; Técnico em Meio Ambiente; Enfermeiro; Desenhista; Técnico Eletricista; Fiscal Tributário. A proposta, discutida com dispensa de interstício, também segue para a sanção do Prefeito.
