Projeto disciplina a destinação de recursos dos aluguéis de centros esportivos para o incentivo de atletas
Os recursos arrecadados pela Prefeitura, por meio do aluguel do ginásio e de demais estruturas esportivas de Marialva, poderão ser destinados ao Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Marialva. A proposta, apresentada pelo vereador Xuxa (MDB), será votada em primeira discussão na sessão de hoje (30) da Câmara Municipal de Marialva.
O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019 altera a Lei Municipal n 1570/2011, que trata sobre os critérios para a utilização e permissão de uso da infraestrutura esportiva pública municipal. Dentre outras normas, essa lei estabelece que a Administração pode arrecadar receitas com o aluguel dos centros esportivos, permitindo o uso a terceiros, ou com o aluguel de espaços de publicidade nesses locais.
O projeto apresenta uma proposta para aumentar os recursos para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, ao destinar, preferencialmente, essa fonte de recurso para o transporte e inscrição dos atletas marialvenses em eventos.
“O principal objetivo deste projeto é dar condições adequadas aos atletas que têm um grande potencial e não possuem recursos. A captação, gestão e aplicação de recursos financeiros em políticas municipais de esporte e lazer são essenciais para o fomento ao esporte em Marialva”, ressalta Xuxa.
O projeto também conceitua e classifica os campos de futebol, grama natural e sintética, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e as ciclovias como bens imóveis, de acordo com o Código Civil.
