Confira os projetos que estão em pauta na sessão desta segunda-feira, dia 22 de abril
Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira, dia 22 de abril:
Em 1ª discussão:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do vereador Wesley Araujo, que dá nova redação às Leis Ordinárias nºs 1739/2013, 2110/2017, 2179/2017, 2237/2018 e à Lei Complementar nº 257/2015 para alterar a terminologia “pessoas portadoras de deficiência” para “pessoas com deficiência”.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Refis e permitir o desconto de 90% na multa de mora, juros de mora e na atualização monetária dos débitos referentes a 2018 e anos anteriores.
O projeto será discutido, juntamente, com a Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Vereador Wesley Araujo, que altera a data do prazo de pagamento para 29 de novembro de 2019; e com a Emenda Aditiva nº 02/2019, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Josiane, Luciano Dario, Paulo Barbado, Onesimo Bassan e Ricardo Vendrame, que prevê o parcelamento também em 12 e em 15 parcelas.
Em 2ª discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo e Luciano Dario, que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
Confira demais requerimentos e indicações aqui.
