Advogado da Cisamusep participa da reunião das Comissões
Antonio Carlos Gomes, advogado da Cisamusep (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense) se reuniu com as comissões permanentes na manhã desta quinta-feira (24). Na ocasião, foi esclarecido dúvidas com relação ao Projeto de Lei (20/2018), de autoria do Executivo, que tramita na Casa desde o dia 15 de março.
A matéria aprova as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Cisamusep. Segundo a justificativa do projeto, as alterações são necessárias para adequar a estrutura administrativa da entidade, em razão da inauguração em dezembro do ano passado da nova sede no Centro de Especialidades do Paraná, em Maringá, e para atender as exigências do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
De acordo com Gomes, o mesmo Projeto de Lei foi encaminhado aos 30 municípios consorciados. Até o momento, aproximadamente, 15 Câmaras Municipais aprovaram a proposta. “Precisamos realizar um concurso público e não podemos abrir o processo de contratação sem as ratificações dos municípios”, disse.
A Comissão de Redação e Justiça estuda a possibilidade protocolar uma emenda supressiva no projeto, no que diz respeito a ratificação do Estatuto do consórcio, visto que este já foi aprovado em Assembleia Geral pela entidade, e que cabe ao Legislativo apenas apreciar o Protocolo de Intenções.
Desde 2001, Marialva faz parte do Cisamusep. Trata-se de uma parceria entre as cidades do Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) com o objetivo de possibilitar, conjuntamente, a redução dos custos da prestação de serviço público de saúde complementar, por meio de consultas e procedimentos especializados.
Mais informações, acesse o site do Cisamusep.
