Câmara vota isenção de IPTU para portadores de câncer
Nesta segunda-feira (9), o plenário da Câmara Municipal de Marialva vota o Projeto de Lei (29/2017) que determina a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os portadores de neoplasia maligna (câncer).
Além do IPTU, pessoas diagnosticadas com câncer terão isenção de taxas de coleta de lixo, de conservação de vias públicas, de emolumentos e de combate a incêndio.
A proposta é de autoria dos vereadores Luciano Grudi (PSC) e Carlos Eduardo (PSC) e tem como objetivo ajudar os portadores de câncer em suas despesas financeiras. “Busca-se conceder tal benefício para minorar os sofrimentos de quem padece desta doença, garantindo maiores recursos para o tratamento, uma vez que possuem uma difícil e árdua missão de combater esta patologia”.
O texto aponta que o beneficiário tem que ser proprietário de apenas um imóvel, contendo no máximo duas residências, e provar perceber remuneração a título de aposentadoria ou pensão em valor correspondente a até dois salários mínimos. A isenção estender-se ao cônjuge e/ou os filhos, desde que ainda residam com os pais.
