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Lei prevê câmeras em lan houses de todo o Paraná

Aprovada em segunda votação, nesta segunda-feira (24), a lei que prevê a instalação de câmeras de vigilância nas lan houses de todo o Paraná


calendar_today Data 26 de agosto de 2009
sort Fonte Redação Bonde


Aprovada em segunda votação, nesta segunda-feira (24), a lei que prevê a instalação de câmeras de vigilância nas lan houses de todo o Paraná. A medida prevê também o cadastramento, com o número de identidade, endereço, telefone, equipamentos disponíveis, horários de funcionamento e o número de IP da rede de computadores de todos os estabelecimentos que locarem esses serviços. Até os usuários, por força da nova lei, serão obrigados a se cadastrar para alugar máquinas de uso temporário.

A lei, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS) em parceria com Ney Leprevost (PP), visa disciplinar a inclusão digital, que passará a ter uma fiscalização rigorosa.

O deputado criou na Assembleia uma Frente Parlamentar de Combate aos Crimes pela rede mundial de computadores, composta por deputados estaduais e deputados federais em defesa dos direitos individuais e da segurança da população.

Com esta lei os criminosos não ficarão mais protegidos pelo anonimato e os estabelecimentos terão proteção judicial contra possíveis ações judiciais.