Procuradoria da Mulher

SESSÕES ORDINÁRIAS: TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, ÀS 19H30

Dispositivo Salve Maria

Lei estadual 20.149/2020

Proteção às Vítimas de Abuso Sexual

Lei estadual 14.648/2005

Programa Vida Nova Mulher Mastectomizada

Lei estadual 14.934/2005

Programa de Combate à Violência contra a Mulher

Lei estadual 15.128/2006

Habitação popular para mulheres chefes de família

Lei estadual 15.301/2006

Hospitais devem comunicar sobre agressões físicas

Lei estadual 15.355/2006

Programa especial para fins de renda e emprego

Lei estadual 15.447/2007

Programa Mulher Preparada e Qualificada

Lei estadual 16.398/2010

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7

Acompanhe as sessões ordinárias todas as segundas-feiras, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal.

DOWNLOADS