Câmara de Marialva aprova projeto que amplia capacitações em primeiros socorros na rede municipal de ensino
Na sessão ordinária desta segunda-feira (8/12), a Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025, de autoria da vereadora Natalhia Simmer, que amplia a política municipal de capacitação em noções básicas de primeiros socorros no âmbito da rede pública de ensino. A proposta foi analisada em regime de urgênciae discutida em três votações.
O texto aprovado atualiza e fortalece o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), ao estabelecer diretrizes locais mais abrangentes e incluir, de forma inédita, não apenas professores e servidores, mas também alunos a partir do 1º ano do ensino fundamental, tornando-os multiplicadores de conhecimento em segurança e prevenção. Segundo o projeto, as capacitações compreenderão módulos teóricos e práticos, oficinas, simulações e conteúdos adaptados às faixas etárias, sempre articulados com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.
A política será executada de maneira intersetorial, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde e instituições parceiras como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, universidades e entidades públicas ou sem fins lucrativos. As unidades escolares também passarão a ter obrigações específicas, como manter lista atualizada de profissionais capacitados, dispor de kits de primeiros socorros completos e incluir ações preventivas nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP).
Durante a discussão do projeto, a autora, vereadora Natalhia Simmer, destacou que a proposta não apenas complementa a legislação federal, mas “estabelece um padrão municipal mais completo, organizado e preventivo”. Ela reforçou que o objetivo não é transformar crianças em socorristas, mas capacitá-las com noções simples que podem salvar vidas:
“Ensinar nossos estudantes a reconhecer sinais de emergência, agir com prudência e acionar corretamente o socorro faz diferença na escola, em casa e em qualquer espaço público. Estamos votando um avanço institucional permanente, tecnicamente fundamentado e de alto impacto coletivo.”
O vereador Toninho Raspa, ao defender o regime de urgência, afirmou que o tema “é de grande relevância social, pois trata diretamente da proteção da vida e da organização interna das escolas diante de situações emergenciais”.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Conforme o texto, a lei deverá ser regulamentada em até 90 dias e entrará em vigor 180 dias após sua publicação, permitindo a estruturação adequada dos treinamentos e da rede de apoio.
