Requerimentos são novamente rejeitados em sessão da Câmara
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22/9), a Câmara Municipal de Marialva voltou a analisar requerimentos semelhantes aos já discutidos e rejeitados na semana anterior. As propostas pediam informações sobre a manutenção de uma ambulância da Defesa Civil, a obra da Estação Compacta de Tratamento e relatórios do Controle Interno. Solicitações de informações foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. Votaram contrários os vereadores Miro, Toninho, Paulinho, Marcos Fragal e Grazi Scaliante.
O Requerimento nº 76/2025, de autoria dos vereadores Fabinho, Rafael Poly e Sheila Gabarron, reiterava a cobrança de documentos sobre o conserto de uma ambulância da Defesa Civil. O pedido questionava quem autorizou e executou o desmonte do veículo, além do uso de peças sem registro patrimonial e do transporte da ambulância até a oficina autorizada. Durante a discussão, o vereador Marcos Fragal explicou que o servidor Fernando Boschini, responsável pela mecânica no almoxarifado municipal, realizou reparos que permitiram economia ao Município ao consertar diversos veículos, sem necessitar do serviço da empresa de Mandaguari, com a qual a Prefeitura tem contrato de licitação. Segundo ele, foi necessário desmontar o motor e retirar o para-choque antes de levar a ambulância para a oficina credenciada, já que o almoxarifado não dispõe de equipamentos específicos para essa etapa. Fragal acrescentou que, ao receber o veículo, a empresa se surpreendeu com a situação, o que gerou a denúncia, mas que, posteriormente, reconheceu que parte do serviço já havia sido executada. Para o parlamentar, a presença do servidor em plenário poderia esclarecer o assunto diretamente.
O Requerimento nº 77/2025, também de Fabinho, Rafael Poly e Sheila Gabarron, voltou a cobrar informações sobre a Estação Compacta de Tratamento. Fragal destacou que a empresa responsável pela obra é renomada e que, ao assumir a gestão, a prefeita encontrou valores elevados a pagar, mas os engenheiros fiscais Lucas e Cássio não autorizaram o repasse integral por entenderem que parte das medições não estava devidamente comprovada. Segundo ele, a empresa teve de complementar projetos e documentos para liberar cerca de R$ 500 mil em pagamentos, restando ainda etapas a concluir. O vereador afirmou que, em razão da investigação do Gaeco, a Caixa Econômica passou a acompanhar a execução com auditoria própria, exigindo novos documentos da contratada. “As coisas estão andando, não estão paradas. Falta pouco para concluir, mas é preciso cumprir os trâmites legais para não haver problemas futuros. O Gaeco já emitiu parecer e agora se aguarda o posicionamento jurídico da Caixa”, explicou.
Já o Requerimento nº 75/2025, assinado por Sheila Gabarron, Fabinho e Rafael Poly, reiterava a solicitação de relatórios do Controle Interno e questionava a legalidade de alguns pagamentos feitos pelo Executivo. O pedido foi rejeitado sem novas manifestações sobre o assunto.
Assim como na semana anterior, os autores defenderam que os requerimentos são instrumentos legítimos de fiscalização e transparência. Por outro lado, vereadores da base sustentaram que os esclarecimentos podem ser prestados diretamente pelos responsável em plenário, sem necessidade de novos pedidos formais.
APROVADO
Diferente desses, o Requerimento nº 74/2025 foi aprovado. Apresentado por Fabinho, Nathalia Simmer, Rafael Poly e Sheila Gabarron, o pedido solicita informações sobre a fiscalização, o licenciamento e o cumprimento da legislação municipal referente à instalação de outdoors em Marialva. Os autores apontaram preocupação com a poluição visual, a segurança viária e o descumprimento de regras previstas no Plano Diretor e no Código de Posturas.
