Presidente da APAE de Marialva faz apelo à Câmara contra ação que ameaça o direito à educação especializada
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva, realizada nesta segunda-feira (26), a presidente da APAE de Marialva, Cleonice Souza, fez uso da tribuna para pedir o apoio dos vereadores diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, questiona as leis estaduais que permitem o repasse de recursos públicos para instituições especializadas em educação especial, como as APAEs.
A proposta da ADI, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, defende que todo o investimento público na educação de pessoas com deficiência seja destinado exclusivamente à rede regular de ensino. Se for aprovada, as APAEs deixarão de receber recursos do Estado, comprometendo o atendimento prestado por essas instituições em todo o Paraná.
Cleonice destacou que a APAE de Marialva atende atualmente 137 alunos com diferentes tipos de deficiência, entre elas sindorme de down, paralisia cerebral, deficiência intelectual e autismo nos níveis de suporte 2 e 3 — casos que, segundo ela, não são plenamente acolhidos no sistema de ensino regular.
“Hoje temos o direito de escolher entre o ensino regular e o atendimento especializado. Se essa ação for aprovada, esse direito será retirado das famílias. A inclusão é maravilhosa no papel, mas para acontecer de verdade, precisa de muito investimento — e isso ainda está muito longe de se concretizar”, afirmou.
A presidente alertou ainda que a decisão pode comprometer gravemente o funcionamento de 343 APAEs no estado, deixando milhares de estudantes desassistidos. "Se aprovada essa ação, os alunos vao deixar de frequentar a APAE como educação e vai frequentar a APAE somente como apoio. Precisamos da ajuda dos vereadores para que essa causa não seja ignorada”, concluiu.
A vereadora Sheila Gabarron, que atua há mais de 14 anos como professora na própria APAE de Marialva, também se posicionou firmemente contra a ADI.
“Me manifesto contrária a essa ação porque acredito no trabalho que desenvolvemos dentro da APAE de Marialva e nas APAEs de todo o Paraná. Lá sim acontece inclusão — com amor, cuidado e atenção às necessidades de cada aluno. Negar a esses estudantes o direito de estarem em um ambiente adequado às suas realidades é, de fato, excluir”, declarou a parlamentar.
Sheila defendeu que a inclusão no ensino regular deve ser fortalecida, mas sem anular o papel das instituições especializadas.
“Acredito na valorização da nossa APAE. Defendo que as escolas especializadas sejam mantidas no formato atual — que realmente acolhe, realmente inclui”, finalizou.
Os demais vereadores demonstraram solidariedade e destacaram o compromisso da Câmara em estudar formas de apoio oficial à causa, inclusive com o envio de moções e gravações de manifestações em vídeos.
