Câmara analisa projeto que cria abono assiduidade para servidores públicos municipais
A Câmara Municipal de Marialva está analisando o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o abono assiduidade para os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, incluindo os profissionais do Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA).
O objetivo da proposta é valorizar o comprometimento dos servidores que mantiverem frequência integral ao trabalho ao longo do ano. O benefício será concedido aos servidores que, entre abril e 15 de dezembro de 2025, comprovarem 100% de presença no trabalho, sem faltas injustificadas ou justificadas, salvo exceções previstas na própria lei.
Entre os casos que não impedem o recebimento do abono, estão:
- doação de sangue ou órgãos;
- serviço eleitoral e participação em júri;
- luto familiar;
- férias, licença-maternidade, paternidade ou adoção;
- licenças por acidente de trabalho ou cirurgia emergencial;
- compensação de banco de horas, entre outros.
O valor do abono será de R$ 700 pago em parcela única no mês de dezembro, e não se incorporará ao salário nem servirá de base para cálculo de outros benefícios. A proposta alcança servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente e aqueles em estágio probatório.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida busca reconhecer o empenho dos servidores e incentivar a presença constante no ambiente de trabalho, o que contribui para a qualidade dos serviços prestados à população e reduz o absenteísmo.
O processo de tramitação da matéria está suspenso, aguardando o envio do estudo do impacto financeiro do Executivo.
