Câmara de Marialva aprova recomposição salarial e novos valores de auxílios para servidores municipais
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24/3), a Câmara Municipal de Marialva aprovou três projetos de lei, encaminhados pelo Executivo, que beneficiam os servidores públicos municipais. As medidas incluem a recomposição salarial de 5,06% (IPCA), o reajuste do auxílio-transporte (4 ou 5 UFM) e o aumento do auxílio-alimentação (R$ 700).
Recomposição salarial de 5,06%
O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 autoriza a recomposição salarial de 5,06% para os servidores do Executivo e Legislativo, incluindo efetivos, comissionados, profissionais do magistério, servidores do Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA) e do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), além de inativos e pensionistas. O percentual foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025.
De acordo com o Acórdão nº 2346/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, essa recomposição visa exclusivamente à reposição da perda inflacionária e não representa aumento real de remuneração.
Agentes políticos
Por meio de votação em destaque, os vereadores rejeitaram por unanimidade o inciso primeiro do artigo primeiro do projeto de lei, que previa a recomposição salarial também aos agentes políticos do Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, Secretários Municipais e Superintendente do SAEMA).
Aumento do auxílio-transporte
O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 alterou a Lei Municipal nº 1.888/2014 para aumentar o valor do auxílio-transporte dos servidores. A partir de 1º de março de 2025, o benefício será de 4 UFM’s por mês para quem trabalha no mesmo município ou distrito onde reside e 5 UFM’s por mês para servidores que trabalham em localidade diferente de onde moram.
Com base em dados do Departamento de Recursos Humanos, 748 servidores recebem o auxílio-transporte. Considerando o reajuste de 1 UFM por servidor, e com a Unidade Fiscal do Município (UFM) atualmente fixada em R$ 88,54, o impacto financeiro mensal será de R$ 66.227,92.
Aumento do auxílio-alimentação
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 alterou a Lei Municipal nº 2.659/2024 para aumentar o auxílio-alimentação dos servidores para R$ 700,00 mensais. O benefício é concedido a servidores efetivos, comissionados, profissionais do magistério, servidores da Administração Direta e Indireta, temporários contratados via teste seletivo, agentes políticos, entre outros.
Com base nas informações fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos, atualmente 1.269 servidores recebem o auxílio-alimentação. Considerando o aumento de R$ 100,00 por servidor, o impacto financeiro mensal será de R$ 126.900,00.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade, e em regime de urgência, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal de Marialva com a valorização dos servidores públicos e a manutenção do poder de compra frente à inflação.
