Câmara de Marialva autoriza parceria com municípios vizinhos para execução de melhorias em estradas rurais
Na última sessão ordinária (10/2), a Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade seis Projetos de Lei Ordinária, todos de autoria do Executivo, que autorizam a celebração de termos de cooperação mútua com municípios vizinhos. O objetivo é viabilizar a ampliação, recuperação, melhoramento e conservação de estradas e carreadores nas zonas rurais limítrofes.
Os projetos aprovados autorizam parcerias com os municípios de Mandaguari (Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025), Itambé (Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025), Maringá (Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025), Bom Sucesso (Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025), Floresta (Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025) e Sarandi (Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025). Os acordos têm vigência até 31 de dezembro de 2028 e visam garantir condições de tráfego para os produtores rurais, facilitando o escoamento das melhores safras e contribuindo para o desenvolvimento econômico das regiões atendidas.
A iniciativa está alinhada à política rural prevista na Lei Orgânica do Município de Marialva, que busca promover o bem-estar social e econômico da população rural, incentivando a fixação das famílias no campo. As parcerias atendem a uma demanda de antigos moradores da zona rural, que frequentemente enfrentam dificuldades com estradas precárias. Com as melhorias previstas, a expectativa é de que haja maior segurança e eficiência no transporte de mercadorias e na movimentação dos agricultores.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a cooperação intermunicipal permitirá a execução das obras de forma mais ágil e eficiente, otimizando recursos e garantindo a continuidade da manutenção das vias.
O vereador Miro do Cartório destacou a importância da aprovação dos projetos, afirmando que "com a cooperação, vai acabar com aquele toma lá, dá cá, quando um município transfere a responsabilidade e a culpa pela falta de manuntenção da via para outro".
As despesas para a execução dos serviços serão custeadas com dotações orçamentárias próprias do município. Caso necessário, o Executivo poderá abrir Créditos Adicionais Suplementares e/ou Especiais para garantir a viabilização das melhorias.
