Câmara convoca extraordinária para votar contrato do Consórcio Proamusep
O Presidente da Câmara Municipal de Marialva, vereador Paulinho, convocou os demais vereadores para a sessão extraordinária que será realizada nesta segunda-feira (20), após a sessão ordinária, às 20h.
Na ocasião, os vereadores vão discutir e votar os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a firmar a contrato com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep - Proamusep com o objetivo de implantar e manter a execução do Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental. A proposta ratifica a o termo de adesão e formaliza o contrato do programa e do rateio.
Segundo a justificativa, o consórcio vai diminuir custos aos municípios aderentes, uma vez que não necessitarão contratar equipe técnica (Biólogo, Geólogo, Geógrafo, Médico Veterinário, Engenheiro Ambiental entre outros) para a execução dos serviços de vistorias e emissão de pareceres.
- Projeto de Resolução nº 11/2021, de autoria da Mesa-Diretora, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo no valor R$ 16 mil. A medida ajusta as contas, transferindo dotação de obrigações patronais para vencimentos e vantagens fixas, a fim de finalizar os compromissos do exercício financeiro de 2021.
