Câmara autoriza Prefeitura a contrair financiamento de R$ 2,5 milhões para efetuar o recadastramento imobiliário
Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021, de autoria do Executivo, autorizando o governo municipal a contrair financiamento no valor de RS 2,5 milhões por meio da Caixa Econômica Federal. O projeto foi votado em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação na sessão ordinária do dia 25 de outubro.
Segundo a justificativa da Prefeitura, o dinheiro será utilizado para realizar o recadastramento imobiliário, via geoprocessamento, da área urbana e rural do Município e distritos.
A Prefeitura alega que o setor de Tributos, há algum tempo, tem identificado inconsistências nos dados cadastrais imobiliários, que precisam ser corrigidos e atualizados, para que os tributos, contribuições fiscais e taxas, sejam fixados e cobrados com resultados mais efetivos, evitando, por exemplo, ações de danos morais por cobranças judiciais e extrajudiciais equivocadas.
O recadastramento imobiliário e o mapeamento cadastral vão permitir a identificação de edificações não declaradas e promover a justiça tributária, trazendo aumento significativo na arrecadação de impostos municipais. Atualmente o cadastro municipal é composto por, aproximadamente, 17 mil imóveis na área urbana e média de 1.700 lotes rurais.
Antes de ser colocado em pauta de votação, os vereadores realizaram duas reuniões com o Prefeito Victor Martini e o Secretário de Administração, Cláudio Vicentin, a fim de esclarecer dúvidas e sondar a capacidade de endividamento da Prefeitura.
O Município terá 4 anos de carência para início do pagamento do financiamento que poderá ser efetuado dentro do prazo de 16 anos. A taxa de juros contratada é de 1,29% ao ano - “condições de juros e prazos extremamente atraentes e que correspondem com as necessidades do município, em face as dificuldades de acesso à linhas de crédito principalmente para serviços específicos de modernização de administração e gestão fiscal/tributária”, aponta a justificativa.
De acordo com o projeto, os recursos serão provenientes do Banco Internamericano de Desenvolvimento (BID) e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)- Fase IH.
O recadastramento segue a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do Ministério Público (MP-PR) que recomendaram a atualização e modernização da legislação tributária municipal com a implantação do cadastro técnico multifinalitário.
“São constantes as transformações tecnológicas e se faz necessário a criação de processos modernos de gestão administrativa, fiscal e tributária, para tornar o Município preparado para o futuro”, ressalta a Prefeitura.
