Câmara aprova restruturação do Conselho Municipal de Saúde
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021, de autoria do Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, instituído no município pela Lei 1.807/2013.
A proposta faz adequações na estrutura do conselho, aumentando por exemplo, o tempo de mandato do Presidente do Conselho. Atualmente o mandato é de dois anos. Com a aprovação do projeto, a partir de 2023, o mandato passará a ser de 4 anos.
A matéria também altera a composição do conselho. Com a adequação, o conselho passará a ser composto por 50% de representantes dos usuários, 23% trabalhadores da Secretaria de Saúde, 25% representantes do governo municipal e prestadores de serviços.
Foram feitas ainda alterações nas normas para a realização da Conferência Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Cabe ao conselho formular estratégias de controle, avaliação e fiscalização da execução da política municipal de saúde, inclusive em questões de aspectos econômicos e financeiros.
Segundo a justificativa do projeto, as mudanças foram devidamente apreciadas e aprovadas pelos conselheiros. A proposta foi discutida em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão.
Durante a sessão, foi ainda aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, de autoria do Executivo, que altera a denominação da Clínica Infantil Municipal Multiprofissional Cidinha Lugli para "Centro de Apoio Pedagógico Interdisciplinar Municipal Professora Cidinha Lugli".
Segundo a justificativa do projeto, a alteração da nomenclatura é necessária, já que o trabalho das psicólogas lotadas na educação é de âmbito escolar e não clínico, diferentemente da atuação das profissionais lotadas na área da saúde: "A função dos profissionais lotadas na Seduc é dar apoio pedagógico interdisciplinar para as escolas e Cmei's com relação a aprendizagem e o desenvolvimento global das crianças matriculadas na rede municipal de ensino. O centro fica localizado na Rua Doralice Stubs Parpinelli, nº387.
