Confira os projetos que serão votados na sessão da Câmara de Marialva desta segunda-feira, dia 24 de maio
Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 24 de maio. Acesse a pauta completa aqui.
Em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021, de autoria do vereador Rafael Poly (PSD) que veda o acesso ao serviço público municipal de pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado por praticar o racismo.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2021, de autoria do Executivo, que fixa em 12 UFMs (Unidade Fiscal Municipal) o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais do Saema.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021, de autoria do Executivo, que prorroga para 31 de dezembro de 2024 o prazo para a construção do novo Fórum da Comarca de Marialva.
Em 3ª discussão
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2021, de autoria do vereador Luciano Dário (PSD), que declara de a "Missão Resgatando Vidas" como utilidade pública.
