Marialva poderá firmar termo de cooperação com município de Floresta para recuperação de estradas rurais
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva de ontem à noite (10) o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021 que autoriza a Prefeitura de Marialva a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o município de Floresta para viabilizar serviços de recuperação de estradas rurais.
O objetivo é viabilizar a execução de serviços de ampliação, recuperação, melhoramentos e conservação de estradas e carreadores nas zonas rurais limítrofes entre as cidades, criando melhores condições de escoamento para os produtores.
Outros cinco projetos similares foram aprovados pela Câmara na semana passada, autorizando a celebração do termo de adesão também com os municípios de Mandaguari, Sarandi, Itambé, Maringá e Bom Sucesso. A proposta foi discutida em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. Segue para a sanção do Prefeito.
Utilidade Pública
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2021, de autoria do vereador Luciano Dario, que declara de utilidade pública a "Missão Resgatando Vidas”. Há 10 anos o centro trabalha na recuperação e reinserção de dependentes químicos. A proposta agora segue para a segunda discussão.
Encargos Especiais
Em terceira votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, que redefine a forma de concessão de adicional pelo exercício de encargos especiais no âmbito do Legislativo.
Basicamente o projeto reduz os valores dos adicionais e substitui a forma de pagamento mensal por pagamento por ato praticado. São considerados encargos especiais a atuação de servidores como fiscais de contrato, pregoeiro e equipe de apoio ao pregão, e nas comissões permanente de licitação, recebimento de materiais e serviços e de avaliação de estágio probatório de bens e de títulos. A proposta segue agora para a sanção do Prefeito.
Deliberação Mista
A sessão ocorreu por meio do sistema de Deliberação Mista, com participação remota da vereadora Josiane do Maurício (PP), que se encontra em isolamento domiciliar devido à Covid-19.
