Câmara autoriza a Prefeitura a firmar termo de cooperação com cinco municípios para recuperar estradas rurais
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva de ontem à noite (2) cinco projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Marialva a celebrar Termo de Cooperação Mútua com municípios vizinhos para viabilizar serviços de recuperação de estradas rurais.
O termo será celebrado com os municípios de Mandaguari, Sarandi, Itambé, Maringá e Bom Sucesso. O objetivo é viabilizar a execução de serviços de ampliação, recuperação, melhoramentos e conservação de estradas e carreadores que servem as zonas rurais limítrofes entre os municípios.
Por meio do termo, os municípios poderão se ajudar e dar melhores condições de escoamento para os produtores rurais que residem e produzem na divisa de Marialva com esses outros municípios.
Os projetos (PLO 19/2021; PLO 20/2021; PLO 21/2021; PLO 22/2021; PLO 23/2021), de autoria do Executivo, foram votados em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão da matéria.
Durante a sessão, também foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria Executivo, que fixa o prazo de dois dias uteis após consulta ou alta hospitalar para que o servidor público municipal, doente ou internado, apresente o atestado médico.
