Faixa de contribuição previdenciária dos servidores municipais é elevada para 14%
Os servidores publicos municipais de Marialva - ativos, aposentados e pensionistas - deverão contribuir mais para o regime próprio da Previdência. Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de ontem (12) o Projeto de Lei Ordinária nº13/2021, de autoria do Executivo, que eleva de 11% para 14% o percentual da alíquota de contribuição para o Instituto de Previência e Assistência de Marialva (IPAM).
As alterações seguem as mudanças promovidas à nível federal com a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, determinou que estados e municípios aumentassem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos. Os governadores e prefeitos teriam duas opções: ou estabelecer uma líquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. Marialva, adotou a primeira opção.
O projeto foi votado em regime de urgência com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. Caso não alterasse a alíquota da contrubuição, o Município poderia perder o certificado de regularidade previdenciária e correria o risco de ficaar sem receber repasses voluntários de recursos da União, além de ser bloqueado em operações de crédito.
