Câmara aprova ampliação no valor do repasse mensal de recursos para escolas municipais
A Câmara Municipal de Marialva na sessão ordinária da última segunda-feira (26) o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020, de autoria do Executivo, que amplia o valor do repasse mensal de recursos do Fundo Rotativo para Escolas Fundamentais e CMEIs.
O projeto altera a Lei Municipal nº 1473/2010, que atualmente distribui os recursos para as instituições de ensino, de acordo com os três grupos: escolas de Porte I recebem mensalmente o valore fixo de R$ 600; escolas de Porte II, R$700; e Porte III, R$800.
O projeto aumenta os valores dos recursos e cria novas categorias. Se sancionado pelo Preito, passará valer a seguinte norma: escolas de Porte I e II receberão R$ 973,79 fixos mensalmente; Porte III e IV, R$ 1.136,49; e Porte V e VI, R$ 1.298,37.
Favorável a proposta o vereador Wesley Araújo disse que a mudança é uma adequação importante. “Sabemos das dificuldades e que os diretores fazem milagre com o recurso do Fundo Rotativo. Tomara que esse ganho venha suprir as necessidades de nossas escolas”, disse.
Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, também de autoria do Executivo. O projeto altera a descrição da destinação dos recursos a serem obtidos por meio do Programa de Financiamentos à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) para incluir no rol de ações, obras de melhorias no Pronto Atendimento Municipal.
Em março deste ano, os vereadores haviam autorizado a Prefeitura a firmar a operação de crédito no valor de R$ 17,9 milhões com a Caixa Econômica Federal para a construção de Capela Mortuária; revitalização de pista de caminhada e ciclismo; pavimentação, calçamento e galerias de águas pluviais em vias públicas; iluminação pública; construção, ampliação e melhorias em escolas públicas municipais; aquisição de equipamentos para a estação compacta de tratamento de esgoto; implementação de uma Central de Alarme Monitorado; melhorias em instalações elétricas em prédios públicos municipais e, agora, também para obras de melhorias no PA.
Ambos os projetos receberam unanimidade de votos e foram discutidos em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. Seguem para a sanção do Prefeito.
