Novo Plano Diretor volta a trâmitar na Câmara Municipal de Marialva
O projeto de lei do Novo Plano Diretor voltou a tramitar na Câmara Municipal de Marialva na última segunda-feira (11). O projeto, que foi protocolado pelo Executivo no dia 13 de abril, estava com trâmite suspenso devido a falta de anexos. Com a normalização, os vereadores poderão agora apresentar emendas à matéria.
O Plano Diretor é um documento que norteia o desenvolvimento urbano e rural do município e que serve como base para a atualização de outras leis, como a de Zoneamento, a de Uso do Solo e o Código de Edificações.
A revisão do Plano Diretor de Marialva está sendo elaborada pela empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades (LDR), com coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A legislação determina que o Plano Diretor Municipal seja revisto a cada dez anos. O Plano atual é de 2009 (veja aqui).
O Plano Diretor ajuda a definir quais regiões do Município serão destinadas preferencialmente para a área rural, moradia, habitação social, comércio, indústria, lazer, construção de prédios ou condomínios, etc. Também define como se dará a expansão urbana de modo a garantir para as gerações futuras saneamento básico e o acesso a todos os serviços públicos.
Com base nesse planejamento, a Administração deve induzir o desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir e evitar a ocupação desnorteada, a degradação do meio ambiente e a falta de mobilidade urbana.
