Bolsa Auxílio oferecida aos alunos com necessidades especiais da APAE terá reajuste anual
A Bolsa Auxílio oferecida aos alunos com necessidades educativas especiais da APAE de Marialva sofrerá reajuste anual. Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2020, de autoria do vereador Wesley Araújo (PR), que converte o valor da Bolsa Auxílio de reais para UFM (Unidade Fiscal Municipal).
A proposta foi aprovada por unanimidade e discutida em regime de urgência e com dispensa de interstício na sessão ordinária da última segunda-feira (17). Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue agora para a sanção do Prefeito.
A UFM é reajustada todo ano, via Decreto, seguindo os indicadores oficiais de inflação. O valor do benefício, atualmente, é de R$ 30 mensais por pessoa. Deste valor, 33,33% é repassado para a APAE e 66,67% para o aluno. Com a alteração, o valor do benefício passará a ser de 0,5 UFM (equivalente a R$ 32,97), sendo 1/3 repassado para a APAE e 2/3 para o aluno. Atualmente, 125 alunos recebem a Bolsa Auxílio.
Defasado, desde que foi criada a Lei da Bolsa Auxílio em 2007, o valor nunca recebeu nenhuma correção. Durante a sessão, Araújo pleiteou ao Executivo um aumento real no benefício. “Já encaminhei inúmeras indicações pedindo a correção desse valor. Converter para UFM foi a forma constitucional que encontrei para garantir que o benefício suba todo o ano, já que nós, enquanto vereadores, não podemos criar projetos que mexam com o orçamento municipal”, explicou.
Favorável a proposta, o vereador Carlos Eduardo (PSC) avaliou que o recurso repassado pela bolsa é muito baixo frente às despesas dos pais e da instituição. “Quem tem filho com deficiência tem gastos com médico, fonoaudiólogo e fisioterapeuta. O município precisa ter prioridade. A Prefeitura poderia economizar com eventos de fim de ano ou de aniversário da cidade, e atender de forma justa essa demanda”, disse.
