Câmara vota projeto de financiamento de R$ 17 milhões
Está em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019, que autoriza a Prefeitura a firmar operação de crédito de mais de R$ 17 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa).
A proposta de autoria do Executivo especifica que os recursos captados serão destinados a: construção de capela mortuária; revitalização e construção de pista de caminhada; pavimentação e calçamento de vias públicas; iluminação pública; construção de pista de ciclismo; ampliação de escola municipal; aquisição de equipamentos para implementação de central de alarme monitorado; e aquisição de equipamentos para estação compacta de tratamento de esgoto.
Segundo o projeto, o financiamento no montante de R$ 17.940.000,00 será pago em oito parcelas trimestrais de R$ 2.242.500,00. O contrato terá prazo de dois anos de carência e oito anos para quitação. Como garantia, o Município irá ceder as quota-partes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassados pela União.
A matéria apenas autoriza a contratação da operação de crédito. Se aprovada, o Executivo deverá ainda encaminhar nos próximos meses projeto de lei para abertura de crédito adicional no Orçamento Municipal.
