Audiência pública vai debater abertura de supermercados de Marialva aos domingos
A Câmara Municipal de Marialva receberá, na quarta-feira, dia 4 de julho, uma audiência pública para debater a regulamentação do funcionamento dos supermercados de Marialva aos domingos e feriados. O evento começa às 19h30, no plenário da Câmara (Rua Nossa Senhora do Rocio, 873 – Centro).
A audiência é aberta à participação da sociedade civil, órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas, entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas objeto das discussões, bem como todo e qualquer cidadão que se interesse pelo tema.
O principal motivo da audiência é o protocolo na Casa do Projeto de Lei (212018), de autoria do vereador Jefferson Garbúggio (PT), que regulamenta o funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados do segmento varejista e atacadista apenas no segundo domingo de cada mês, no horário das 8h às 18h.
Caso desejem abrir nos demais domingos e feriados, as empresas deverão ter autorização da Prefeitura, solicitada por meio de requerimento, subscrito juntamente pelo o sindicato profissional ou patronal representante. O pedido de autorização de funcionamento deverá ser feito de acordo com o que for definido (datas e horários) em acordo coletivo ou durante convenção coletiva de trabalho.
Empresas de economia familiar, que tenham até cinco funcionários poderão funcionar em todos os domingos, observada a legislação trabalhista aplicável e independentemente de autorização da Prefeitura.
Segundo o vereador o objetivo do projeto é garantir o direito ao descanso semanal dos trabalhadores aos domingos, ao mesmo tempo em que assegura o horário de funcionamento do comércio que atenda a necessidade local e “evitar a crescente monopolização do comércio da cidade pelos grandes supermercados, o que teria por consequência, a quebra de pequenos e médios comerciantes aumentando ainda mais o já terrível desemprego”.
