Projeto de lei cria banco para doação de medicamentos e distribuição gratuita à população carente
Está em pauta na sessão desta segunda-feira (14) o Projeto de Lei (19/2018), de autoria coletiva dos vereadores Xuxa (PMDB), Jefferson Garbúggio (PT) e Wesley Araújo (PR), que cria o Banco de Medicamentos em Marialva.
O objetivo do projeto é permitir que o Município arrecade de forma gratuita junto às indústrias farmacêuticas, consultórios médicos, farmácias e assemelhados, bem como entre as pessoas da comunidade, os medicamentos aprovados para comercialização. Os medicamentos arrecadados serão distribuídos gratuitamente à população carente, em especial idosos, baseado nos relatórios periódicos emitidos através da Secretária Municipal de Assistência Social.
A proposta prevê que os medicamentos doados deverão estar com data de validade preservada, sem terem sido alteradas suas propriedades que garantam condições plenas e seguras para os fins que se destinam. O medicamento será fornecido dependendo da existência em estoque e por meio da apresentação da receita médica.
De acordo com a matéria, o Banco de Medicamentos funcionará em ambiente próprio dentro da Farmácia Municipal de Saúde. Todas as atividades para formação dos estoques, classificação e verificação do conteúdo serão desempenhadas por profissionais das áreas médicas ou farmacêutica do quadro próprio do Município, estudantes e estagiários na área da Saúde.
Segundo normas e Leis regidas pela Anvisa "o consumidor não pode devolver os remédios para as drogarias e farmácias, a exemplo do que fazem os proprietários de celular nas lojas do ramo. As drogarias e farmácias não têm obrigação legal para aceitá-los e, além disso, haveria risco de comercialização indevida do produto".
Na justificativa do projeto, os autores observam que " as pessoas menos favorecidas financeiramente estão numa posição delicada diante do alto preço dos remédios. Por outro lado, milhares de pessoas mantêm em casa remédios que não utilizam mais. Assim como, é verdadeiro o acúmulo de remédios tipo amostra grátis nos consultórios médicos, que na grande maioria das vezes deixam de ser consumidos. Tudo fica guardado nos armários até perder a validade". "O Poder Executivo já contribui significativamente para alterar esse quadro através da distribuição de remédios nas Unidades Básicas de Saúde e nas Farmácias do Município. No entanto, faz-se necessário otimizar os recursos existentes e estruturar uma rede social para atuar na captação de remédios."
