Câmara vota projeto que prevê pagamento parcelado de débitos por meio do Refis
Atualmente, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) permite que o contribuinte obtenha desconto de 70% sobre a multa de mora, juros de mora e atualização monetária para pagamentos à vista. Mas, uma proposta apresentada pelo vereador Onesimo Bassan pretende possibilitar o desconto para pagamentos parcelados. O Projeto de Lei Complementar (10/2017) será votado na noite desta segunda-feira (16) pelo plenário da Câmara Municipal de Marialva.
Além de possibilitar que os contribuintes coloquem as contas em dia, a mudança deve reforçar o caixa da Prefeitura de Marialva neste momento de crise econômica.
O vereador ressalta que o Refis é uma boa oportunidade para quem precisa regularizar a situação fiscal e que a opção do parcelamento não traz desvantagens para quem opta pelo pagamento à vista. “O projeto prevê a possibilidade de pagamento parcelado, mas com menor desconto em relação à opção de realizar o pagamento em cota única. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, o desconto dos juros e multas de mora será proporcional à quantidade de meses no qual o débito seria parcelado”, explica Bassan.
O projeto prevê que os débitos tributários poderão sem pagos de forma parcelada, acrescidos de juros de 0,5% ao mês da seguinte forma:
– quitação em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 60% dos juros e multas de mora;
– quitação em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 40% dos juros e multas de mora;
– quitação em até 18 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 20% dos juros e multas de mora.
