Câmara debate abertura de créditos suplementares
Na sessão ordinária desta segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal de Marialva vota quatro projetos de lei ordinária, de autoria do Executivo, que autorizam a Prefeitura a realizar a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento geral do Município
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Data 11 de agosto de 2017
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Fonte Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Na sessão ordinária desta segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal de Marialva vota quatro projetos de lei ordinária, de autoria do Executivo, que autorizam a Prefeitura a realizar a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento geral do Município, utilizando recursos provenientes do excesso de arrecadação.
O Projeto de Lei (44/2017) destina R$ 493 mil para que a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos execute obras de bocas de loco, pavimentação e recapeamento asfálticos de vias.
O Projeto de Lei (45/2017) destina aproximadamente R$ 246 mil para que a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos execute o calçamento e a recuperação de vias públicas, de passeios, de guias rebaixadas e da sinalização local.
O Projeto de Lei (46/2017) destina R$ 592 mil para que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente construa galerias e execute a readequação do sistema de drenagem de águas pluviais da área urbana central.
O Projeto de Lei (47/2017) destina R$ 390 mil para que a Secretaria de Esportes e Lazer possa ampliar as arquibancadas e modernizar a infraestrutura do Estádio Municipal Braz Clementino de Mendonça.
O que é crédito adicional?
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
O que pode ser considerado excesso de arrecadação?
Entende-se como excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada.
