Projeto obriga hotéis e motéis a afixarem placa preventiva à exploração sexual de menores
Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei (20/2017), de autoria do vereador Xuxa (PMDB), que obriga estabelecimentos de hospedagem a afixarem placa indicativa aos crimes de natureza sexual praticados contra a criança e o adolescente segue para a segunda votação
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Data 4 de julho de 2017
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Fonte Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei (20/2017), de autoria do vereador Xuxa (PMDB), que obriga estabelecimentos de hospedagem a afixarem placa indicativa aos crimes de natureza sexual praticados contra a criança e o adolescente segue para a segunda votação.
De acordo com o texto do projeto, a placa deve ser afixada em hotéis, motéis e albergues em local visível e conter a seguinte mensagem “Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime, sujeitando o infrator à pena de reclusão de até 10 anos”. Os estabelecimentos que não cumprirem esta norma receberão advertência, seguida de multa de 100 UFM (Unidade Fiscal Municipal) – o equivalente a R$6.020 - e da cassação do alvará de funcionamento.
“No município existem poucos estabelecimentos de hospedagem, mas futuramente este número pode aumentar. Não sei até que ponto, ao ver uma placa desta natureza, o criminoso vai parar, repensar e recuar. No meu ponto de vista, este tipo de publicidade deve ser feito por parte do dono do estabelecimento. Se fiz este projeto, é porque sou pai, e estou pensando na proteção dos nossos filhos”, justificou Xuxa.
Dados
A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que a cada hora 228 crianças são exploradas sexualmente em países da América Latina e do Caribe. Ao longo do ano passado, o Disque Denúncia Nacional (Disque 100), recebeu 77.290 denúncias de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
No paraná, um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social apontou que em fevereiro e março o número de denúncias de violências contra crianças e adolescentes no Paraná aumentou 205%, no comparativo com o mesmo período de 2016.
Entre os tipos de violências com maior aumento nas denúncias, está o abuso sexual (oito vezes mais). Os dados mostram ainda que as notificações de exploração sexual triplicaram.
