Servidores apresentam a estrutura e o funcionamento interno da Câmara aos novos vereadores
Para que um projeto de lei seja votado e discutido na Câmara Municipal, ele segue procedimentos internos apropriados, desde a protocolização, respeitando prazos específicos de acordo com o tipo de proposta, até a discussão e a aprovação em plenário. Para aprofundar esses e outros aspectos técnicos, os vereadores reuniram-se no final da tarde desta segunda-feira, dia 16, com os servidores da Casa. O momento foi de diálogo e exposições de ideias com o intuito de promover a integração dos diversos departamentos da Câmara e otimizar os serviços prestados à comunidade.
Ana Flávia Viebrantz Fusinato, Flávia Bonifácio Volpato e Marli Aparecida de Pascoli destacaram as diferenças entre as proposições, ofício, requerimento e indicação e mencionaram como se dá os trâmites dos projetos de lei.
Mirian Joveli Castro Ernandes, responsável pelo processo de licitações, falou sobre as etapas e os quesitos burocráticos para a compra e contratação de bens e serviços, desde o requerimento até o recebimento.
Os advogados, Rafael Militão da Rocha e Leandra Vecchi Gorski Costa, discorreram sobre a competência de legislar do Poder Executivo e do Poder Legislativo e sobre a análise dos pareceres jurídicos.
Os vereadores também receberam instruções sobre os trabalhos da assessoria de imprensa. Estiveram presentes os vereadores Luciano Grudi (PSC), Josiane do Maurício (PP), Paulo Barbado (PV), Wesley Araújo (PR), Jefferson Garbúggio (PT), Xuxa (PMDB) e o presidente Ricardo Vendrame (PP).