Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de ontem à noite (21/3) o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria do Executivo, que concede recomposição de 11% nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Prefeitura. 

O percentual é referente a correção da inflação de 10,54%, correspondente ao índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de março de 2021 a fevereiro de 2022, somado a 0,46% de ganho real. De acordo com o projeto, a recomposição passa a valer a partir do dia 1º de março para os todos os servidores de provimento efetivo ou em comissão do Executivo, inclusive profissionais do quadro do magistério, da Administração Indireta (Saema e IPAM), além dos inativos e pensionistas. O projeto ainda concede reajuste de 17% aos professores municipais. 

Os agentes políticos do Executivo (Prefeito, Vice-Prefeita, Chefe de Gabinete, Procuradora Geral e Secretários Municipais) também receberão a recomposição da inflação de 10,54%, porém, sem o aumento do ganho real. Servidores da Câmara Municipal de Marialva também receberão apenas o índice inflacionário em atendimento ao Termo de Compromisso firmado entre a 1ª Promotoria de Justiça de Marialva e o Poder Legislativo.

O mesmo acontece com os agentes políticos do Legislativo, que receberão somente os 10,54% da recomposição, através do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022, de coautoria de todos vereadores, aprovado também na sessão ordinária de ontem. 

Ambas propostas foram discutidas em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. Seguem agora para a sanção do Executivo.