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Câmara convoca audiência pública para discutir a atualização da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | |||
13/11/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Durante a Reunião das Comissões Permanentes realizada na manhã de ontem (12), os vereadores decidiram, por unanimidade, acatar a solicitação do Executivo e a sugestão da Procuradoria Jurídica da Casa, sobre a necessidade da realização de audiência pública para debater com os cidadãos o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2020, que propõe atualizações na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
O PLC nº 5/2020 é um dos sete projetos que integram a revisão do Plano Diretor de Marialva. No mês de junho deste ano, os vereadores aprovaram o PLC nº 4/2020, que trata das diretrizes gerais do novo plano diretor. Ainda estão em trâmite na Casa, além da atualização da Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, projetos de atualização: do Sistema Viário (PLC nº6/2020); do Parcelamento do Solo (PLC nº 7/2020); do Código de Obras (PLC nº 8/2020); do Código de Posturas (PLC nº 9/2020); do Perímetro Urbano (PLC nº 10/2020).
Todas essas atualizações foram propostas com base em estudo realizado pela empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades (LDR), com coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Durante a elaboração da revisão, o Município promoveu três audiências públicas com o objetivo de ouvir os anseios da população.
Trâmite
Por que nova audiência?
O objetivo da audiência é ouvir os órgãos interessados como o Conselho Municipal de Desenvolvimento, a Secretaria de Meio Ambiente, a Emater, o IAP, o Ministério Público, os engenheiros da LDR e a população a fim de esclarecer dúvidas.
Os vereadores ressaltam a complexidade do tema e a importância do debate para crescimento planejado e ordenado do Município.
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