Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o valor do Vale-Transporte destinado aos Servidores Públicos Municipais.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2019 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre recomposição nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais e também aos Agentes Políticos do Poder Executivo.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o valor do cartão-alimentação destinado aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao §1º, do Art. 56, da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. nº 294/17 e 316/18.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao §º 2º, do Art. 56, da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. nº 292/17 e 315/18.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2019 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo, aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e recomposição aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marialva.