Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária da Câmara de Marialva desta segunda-feira, dia 15 de abril. Acesse o documento completo da pauta aqui. 

Em primeira discussão:
- Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, de autoria do Executivo, que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação de uso e ocupação do solo urbano. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo no valor de R$232 mil para complementar dotações que estão com saldos insuficientes para custeio da continuidade dos processos licitatórios. 

Em terceira dicussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024, de autoria do vereador Carlos Eduardo (Coco), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nos asilos e casas de repouso para idosos em Marialva.