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Projeto cria a corregodoria e a ouvidoria da GCM; reestruturação vai possibilitar que policiais municipais andem armados | |||
03/04/2024
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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A Guarda Civil de Marialva passará por uma reestruturação para possibilitar que os policiais municipais possam andar armados.
Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº11/2024, que cria a corregedoria e a ouvidoria da GCM - estrutura organizacional importante para garantir que a corporação possa implantar ações de controle, fiscalização, investigação e transparência.
A proposta, de autoria do Executivo, foi discutida em regime de urgência na sessão oridnária da última segunda-feira (1/4). Segundo a justificativa, o objetivo principal do projeto é criar instrumentos institucionais necessários para que a GCM passe a trabalhar armada, fortalecendo a atuação da corporação e garantindo a eficiência e efetividade das suas ações.
A corregedoria-geral será formada por um corregedor-geral e dois assessores, e será o órgão responsável por orientar, dirigir, planejar, coordenar, supervisionar e apurar responsabilidades administrativas e disciplinares dos servidores da guarda.
Já a ouvidoria caberá receber denúncias, dúvidas, reclamações e representações. Será o canal de comunicação direto com a população, por meio do qual serão coletadas demandas, dados e indicadores de melhorias de processos internos. Será composta por um ouvidor-geral e dois estagiários.
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