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Vereadores cobram a resposta de requerimentos em atraso | |||
19/01/2024
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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30 dias é o prazo previsto no art. 57 da Lei Orgânica de Marialva para que o Executivo responda os requerimentos encaminhados pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Marialva oficializou a Prefeitura sobre o atraso na obtenção de algumas respostas. Ao todo, 18 solicitações de informações, enviadas no ano passado, ainda estão sem o pronunciamento dos secretários e ou diretores responsáveis.
São diversos os temas abordados, desde a implantação do hospital municipal, reforma e manutenção de pista de caminhada e de ciclismo, instalação de galerias pluviais, subdivisões irregulares de terrenos, fiscalização de propriedades, instalação de semáforos, entre outros. O mais antigo deles, teve o prazo transcorrido em setembro de 2023.
É por meio dos requerimentos que os vereadores solicitam dados, esclarecimentos e providências da administração pública municipal. Os requerimentos são uma importante ferramenta de fiscalização e de promoção da transparência.
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