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Confira os projetos em pauta na sessão ordinária da Câmara de Marialva nesta segunda-feira, dia 23 de maio
 
23/05/2022
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 23 de maio. Acesse o documento completo da pauta aqui. 


Em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022, de autoria do Executivo, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas e determina a aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores.


Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022, de autoria do Executivo, que aumenta de 30% para 35% a margem de empréstimos consignados com desconto automático em folha de pagamento de servidores públicos da Prefeitura e do Saema. 


Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Executivo, que prorroga o prazo para pagamento do IPTU em quota única para o dia 27 de maio de 2022. 


Em 3ª discussão
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de autoria do Executivo, que inclui no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal conteúdos programáticos sobre a proteção e bem-estar dos animais e sobre a separação e reciclagem seletiva do lixo.


Acompanhe a votação destes projetos de forma presencial ou online, por meio da transmissão ao vivo da sessão via redes sociais oficias da Câmara no YouTube ou Facebook. Toda segunda-feira, a partir das 18h30. 

 
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