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Câmara autoriza doação de terreno ao Governo do Paraná para a construção de uma escola estadual | |||
12/06/2024
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva autorizaram a doação de um terreno, localizado na área institucional do Jardim Keiko ao Governo do Paraná. A área será destinada única e exclusivamente para a construção de uma escola estadual e as despesas da construção ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria do Estado.
O Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a doação foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência na sessão ordinária da última segunda-feira (10/06).
De acordo com o projeto, a doação será gravada com a cláusula de inalienabilidade e de reversão automática ao Município, caso não seja iniciada e conclusa as obras no período de dois anos.
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