Confira os projetos em votação na sessão ordinária da Câmara de Marialva desta segunda-feira, dia 20 de maio. Acesse o documento completo da pauta aqui.

Em primeira discussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Saema no valor de R$ 126 mil para o cumprimento de obrigações pecuniárias de sentenças judiciais. O projeto será discutido juntamente com a Emenda Modificativa, de autoria de todos os vereadores, que corrige a numeração da Lei Municipal a ser alterada. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024, de autoria do Executivo, que a Administração Municipal a abrir crédito especial no orçamento geral no valor de 500 mil para realizar compensações previdenciárias que devem ser realizadas junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e outros Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). 

- Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, de autoria do Executivo, que a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral no valor de 700 mil para efeturar o repasse à Apae referente a construção da nova sede. 

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, de autoria do Executivo, que regulamenta a outorga onerosa do direito de construir, adequando o coeficiente de aproveitamento máximo da área de um lote de terras e colaborando com o desenvolvimento urbano mediante contrapartida financeira a ser revertida no melhoramento dos equipamentos públicos. 

- Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, de autoria do Executivo, que define como zona de urbanização específica, para a ocupação residenciais e de lazer, lotes situados na Gleba Ribeirão Sarandi. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024, de autoria da vereadora Sheila Gabarron, que estebelece diretrizes para a implementação do Cadastro Municipal de Mães Atípicas e institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Calendário oficial de Eventos do Município.