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Confira os projetos em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 22 de abril
 
22/04/2024
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito:

Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 22 de abril. Acesse o documento completo da pauta aqui. 

 

Em primeira discussão: 
- Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do Executivo, que altera artigos da Lei Complementar nº 65/2007 para assegurar ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato e a liberação de um dirigente sindical para a APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná). 

 

>>>O projeto será discutido juntamente com a Emenda Supresiva, de autoria de todos os vereadores, que garante a vigência do artigo na lei que trata do gozo da licença prêmio em dias alternados, aos servidores submetidos à jornada de trabalho em escala de revezamento. 

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024, de autoria de todos os vereadores, que declara de utilidade pública a Associação Academia de Futebol Criciúma. 

 

Acompanhe presencialmente ou ao vivo pelo Facebook ou YouTube do Legislativo. Toda segunda-feira, a partir das 18h30. 
 

 
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