Apesar de estarmos na semana santa, a Câmara Municipal de Marialva realiza uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (25/3), às 17h30, para discutir projetos relacionados ao servidorismo público. Em pauta:

- Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024, de autoria do Executivo, que reajusta o valor do auxílio transporte dos servidores municipais, para 3 UFM's para os que moram em Marialva ou Distrito e de 4 UFM's para os que moram em outras cidades.

- Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024, de autoria do Executivo, que incorporar o Descanso Semanal Remunerado ao salário base aos servidores que atuam como mensalistas. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024, de autoria do Executivo, que concede a recomposição salarial de 4,5% (IPCA) aos servidores públicos municipais efetivos e em comissão da Prefeitura, Saema, IPAM, quadro do magistério, Legislativo e aos agentes políticos do Executivo. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Executivo, que concede reajuste no auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos municipais efetivos, do quadro do magistério, em estágio probatório, da Administração Direta e Indireta, estatutários e/ou celetistas, temporários contratados através de PSS, cargos em comissão e aos agentes políticos (Secretários, Procurador Geral do Município e Superintendente do SAEMA). 

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo, que transforma o quinquenio em anuênio, sendo o adicional do tempo de serviço devido à razão de 1% até o limite de 35 anuênios. 

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, de autoria do Executivo, que  estender o adicional de escolaridade aos servidores celetistas.  

- Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede a recomposição salarial de 4,5% (IPCA) aos agentes políticos do Legislativo; padroniza a remuneração pelo desempenho de funções gratificadas em 25 UFMs, reestrutura o adicional de incentivo à títulação de segundo curso de graduação ou pós-graduação e reajusta os valores do auxílio alimentação, auxílio natalidade e filho excepcional concedido aos servidores públicos efetivos do poder legislativo.