O Presidente da Câmara Municipal de Marialva, Carlos Eduardo Siena (Coco), convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (22/2), às 17h, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, que concede férias ao Prefeito Victor Martini, durante os dias 26 de fevereiro a 16 de março. 

 Na ocasião, os vereadores também analisam o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, de autoria do Executivo, que regulamenta o benefício das funções gratificadas. Segundo a proposta, o servidor efetivo nomeado para exercer cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do novo cargo ou pelo recebimento do vencimento e demais vantagens do seu cargo efetivo, acrescido de uma gratificação fixa de 70% do valor do símbolo do cargo em comissão respectivo. Entenda aqui. 

O projeto será discutido justamente com a Emenda Aditiva de autoria do vereador Rafael Poly que estabelece que no ato de designação do servidor, sejam respeitados os princípios  da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.