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Audiência Pública discute alterações nas leis de zoenamento urbano
 
20/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marialva
Crédito: reprodução

A Prefeitura de Marialva convida todos os interessados a participarem de uma Audiência Pública que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2024, sábado, a partir das 9h, no Cine Teatro Sônia Silvestre (Av. Cristóvão Colombo, s/n, Centro - ao lado do Ginásio Zicão).

 

Na ocasião serão debatidos os sequintes temas:

Criação de lei de outorga onerosa (direito de construir) 
Criação de lei de sobrepujo ocupacional
Criação de zoneamento urbano específico 
Alteração de zoneamento
Alteração código de obras de recuo frontal para comércios 
Alteração da lei zoneamento uso e ocupação para permitir alterar testada principal  de lotes de esquina que fazem frente para rua de eixo comercial
Criação da Nova composição do conselho de desenvolvimento urbano

 

Use sua cidadania e participe ativamente dos debates do município! Esperamos você!

 
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