A Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023 que garante aos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na transferência e na matrícula nos CMEIs e escolas municipais. 

A proposta, de autoria dos vereadores, Rafael Poly e Sheila Gabarron, foi discutida em regime de urgência e recebeu unanimidade de votos favoráveis na sessão ordinária da última segunda-feira (11/12). O texto segue para a sanção do Prefeito. 

Para obter o benefício, a mulher deverá apresentar uma cópia do boletim de ocorrência, contendo a descrição dos fatos e a intenção de buscar medidas judiciais contra o suposto agressor. Também será aceita uma cópia da decisão judicial que conceda a medida protetiva ou documento emitido Delegacia da Mulher ou órgão correspondente, atestando a situação. 

Poly ressalta que as mulheres vítimas de violência estão em uma situação vulnerável, muitas vezes precisam se afastar de seu agressor. Em busca de segurança, muitas vezes, precisa mudar de endereço ou procurar um trabalho em outra localidade.

"Acreditamos que essa medida contribui para romper o ciclo de violência. Ao assegurar o direito de prioridade na matrícula e transferência, estamos proporcionando um suporte adicional para essa mulher e garantindo que a criança continue seus estudos, promovendo sua estabilidade emocional e minimizando os impactos negativos decorrentes das brigas do lar."